Por quanto tempo deveria durar a licença-paternidade?

O direito do homem se afastar do trabalho por algum tempo para cuidar do filho recém-nascido está garantido no artigo 7º da Constituição. No entanto, tal direito nunca foi regulamentado. A própria Carta Magna diz que, enquanto não houver regulamentação, o prazo da licença-paternidade será de 5 dias corridos.

Desde março está em vigor a lei que permite às empresas que se cadastrarem no programa Empresa Cidadã concederem licença-paternidade de até 20 dias. Esse programa visa estimular as empresas a propiciarem licenças maiores em troca de benefícios tributários, mas a adesão a ele depende do interesse da instituição. Além disso, nem todas as empresas podem se cadastrar e por isso poucos trabalhadores ainda são beneficiados pela nova lei.

A senadora Vanessa Grazziotin argumenta:

"Uma das formas de garantir a igualdade entre homens e mulheres no trabalho é justamente igualar seus direitos. Com a ampliação da licença-paternidade, os homens terão mais condições de participar do cuidado com os filhos, dividindo melhor as responsabilidades com as mulheres."

Atualmente, a maioria das mulheres têm direito a licença de 120 dias; apenas as servidoras públicas e as mulheres que trabalham em estabelecimentos que aderiram ao programa Empresa Cidadã têm direito aos 180 dias. Com a PEC, todas as mulheres passariam a ter 180 dias de licença-maternidade.

E o que acham? Por quanto tempo deveria durar a licença-paternidade?

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