PEM - Programa Especial de Melhorias

O Programa de Melhorias Habitacionais e Urbanas foi desenvolvido para garantir melhores condições de vida à população de baixa renda, moradora em bairros degradados ou conjuntos habitacionais de interesse social existentes.

Promove a implantação de infraestrutura, implantação de equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reforma e ampliações e estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual n° 47.924/2003.

O que é?

• Repasse de recursos da Secretaria da Habitação a fundo perdido, com previsão de contrapartida municipal, para promover melhorias na infraestrutura de conjuntos habitacionais ou bairros degradados, tais como construção de muro de arrimo, pavimentação, guias, sarjetas, galerias de águas pluviais, reformas e implantação de praças, bem como outros serviços complementares;

• Promove a integração de conjuntos habitacionais à cidade.

Para quem?

• Famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos moradoras em bairros degradados e conjuntos habitacionais existentes.

Atribuições:

Secretaria da Habitação

• Analisa e aprova o projeto;

• Repassa recursos financeiros para a execução das obras e serviços previstos com contrapartida municipal.

Para mais informações e acesso ao manual do PEM e saber mais sobre o Decreto Estadual, acesse: http://www.habitacao.sp.gov.br/secretariahabitacao/graprohab/programa_especial_de_melhorias.aspx